O que e Artigo 11 e o Artigo 13 da União Europeia

Um vídeo de Felipe Neto, famoso Youtuber (confira ao final do post), está assustando muitos internautas brasileiros. No vídeo, ele afirma que a internet pode acabar após a aprovação da Diretiva de Direitos Autorais, conhecidos como Artigo 11 e Artigo 13, pela União Europeia. Essa controversa legislação, destinada a atualizar as leis de direitos autorais on-line para a era da Internet, na verdade está assustando internautas e pessoas que vivem da rede mundial no mundo inteiro. Mas, há riscos reais desses artigos para o Brasil?

A diretiva foi inicialmente rejeitada pelos deputados em Julho, na sequência de críticas a duas disposições fundamentais: os artigos 11º e 13º apelidados de “link tax” e “upload filter” pelos críticos. Contudo, o Parlamento Europeu aprovou uma versão atualizada da diretiva, juntamente com versões alteradas dos artigos 11º e 13º. A votação final foi de 438 votos a favor e 226 contra.

Consequências do Artigo 11 e o Artigo 13 da União Europeia

As consequências desta decisão serão à longo prazo, e levarão muito tempo para serem resolvidas. A própria diretiva ainda enfrenta uma votação final em janeiro de 2019 (embora especialistas afirmem que é improvável que seja rejeitada). 

Depois disso, elas precisarão serem implementadas pelos países membros da UE individualmente, que podem muito bem variar significativamente a forma como vão interpretar o texto da diretiva. Leia em destaque: Os 10 maiores canais do YouTube.

O que são os Artigo 11 e Artigo 13 da UE?

O artigo 11 tem como objetivo dar aos editores e jornais uma maneira de ganhar dinheiro quando empresas como o Google se conectam com suas histórias, permitindo-lhes exigir licenças pagas. Isso quer dizer que o Google News teria que pagar aos sites para poder exibir suas matérias por lá.

Já o Artigo 13 exige que certas plataformas, como o YouTube e o Facebook, impeçam que os usuários compartilhem materiais protegidos por direitos autorais não licenciados.

Críticos da Diretiva de Direitos Autorais dizem que essas provisões são desastrosas . No caso do Artigo 11, eles observam que as tentativas de “tributar” plataformas como o Google News por compartilhar artigos falharam repetidamente, e que o sistema estaria maduro para ser abusado por trolls de direitos autorais.

O artigo 13, dizem eles, é ainda pior. A legislação exige que as plataformas trabalhem proativamente com os detentores de direitos, para impedir que os usuários façam upload de conteúdo protegido por direitos autorais. A única maneira de fazer isso seria verificar todos os dados enviados para sites como o YouTube e o Facebook. Isso criaria uma sobrecarga incrível para pequenas plataformas e poderia ser usado como um mecanismo para a censura generalizada. É por isso que figuras como o fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, e o inventor da World Wide Web, Tim Berners-Lee, são absolutamente contra essa diretiva.

YouTube se posiciona contra o Artigo 13

Um ponto específico de discórdia é o Artigo 13, que, se viesse a acontecer, tornaria as plataformas, como o YouTube, responsáveis ​​por material protegido por direitos autorais. Assim, as plataformas exigiriam acordos com produtores de conteúdo (ou quem detém os direitos da música, do filme ou da televisão compartilhados).

O YouTube assumiu uma postura particularmente radical contra a mudança proposta, com a postagem da CEO da empresa, Susan Wojcicki, no Twitter:

“O artigo 13 poderia colocar em risco a economia criativa de criadores e artistas de todo o mundo”, disse ela. 

O que dizem os apoiadores dos Artigos 11 e 13?

No entanto, aqueles que apóiam essas cláusulas dizem que os argumentos acima são o resultado de alarmismo das grandes empresas de tecnologia dos EUA, ávidas por manter o controle das maiores plataformas da web. Eles apontam para leis existentes e alterações à diretiva como prova de que não serão abusivas desta forma. 

Estes incluem isenções para sites como o GitHub e Wikipedia do Artigo 13, e exceções à “taxa de link”, que permitem o compartilhamento de meros hiperlinks e “palavras individuais”, descrevendo artigos sem restrições.

Nas observações que se seguiram à votação no Parlamento Europeu, o eurodeputado Axel Voss, que liderou a votação dos artigos 11 e 13, agradeceu aos seus colegas políticos “pelo trabalho que realizaram em conjunto”. Opositores do Parlamento, como Julia Reda, do Partido Pirata, descreveram o resultado como “catastrófico”.

Apesar dessas discordâncias, o que está claro é que, se a Diretiva de Direitos Autorais receber a aprovação final do Parlamento Europeu em janeiro, terá um enorme impacto na Internet, tanto na União Européia quanto no Brasil. Exatamente como a legislação será interpretada dependerá de nações individuais, mas a mudança no equilíbrio de poder é clara: As maiores empresas de tecnologia da web estão perdendo o controle sobre a internet.

Vídeo de Felipe Neto falando sobre o Artigo 11 e 13

Cr editos sobre a matéria : oficinadanet

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Apenas mais um fã da grande rede , um maluco pela internet que passa grande parte do tempo conectado sempre a procura de novidades online , e sempre achando já que a rede é movida por novidades ...

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