Projeto que zera impostos sobre games pode ser votado em fevereiro
Para passar pelo senado, projeto precisa de dois terços (54) de votos a favor. Se aprovado, deverá ser votado novamente na Câmara dos Deputados
O Projeto de Emenda Constitucional 51/2017, que propõe zerar a carga tributária de quaisquer jogos e consoles de videogame produzidos no Brasil, está pronto para ser votado no senado, o que pode ocorrer já em fevereiro.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto passado, e desde então aguarda votação no plenário. Para que seja aprovada, são necessários os votos a favor de dois terços dos senadores (54 votos no total).
A proposta original, encaminhada através do portal e-Cidadania, visava reduzir a carga tributária que atualmente é de 72%, para 9%. Segundo o senador Telmário Motta (PROS-RR), autor da PEC, a isenção trará “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”
Se aprovada, a proposta será levada para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação buscando dois terços dos votos (308 deputados), antes que entre em vigor.
Fonte: Tecnoblog
