Governo quer criar ‘PIX dos impostos’ com os bancos; entenda a proposta
O Ministério da Fazenda pretende instalar, em agosto, um grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades ligadas ao varejo para discutir a criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária.
Ele prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, transferindo uma parte do dinheiro para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor formado por estados e municípios.
O debate na Fazenda será liderado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada por Bernard Appy, reunindo entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
A secretaria está decidida a manter o calendário de implementação do sistema, contrariando pedidos das entidades do setor privado para adiar o início da operação.
O split está previsto para começar em 2026, mas especialmente os bancos e empresas de meios de pagamentos querem mais tempo para desenvolver a tecnologia com os Fiscos.
A Fazenda não tem disposição de estender o prazo sob o argumento de que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer ajustes. Neste ano, será feito o teste para fixar a alíquota federal, com a cobrança de 1% na soma dos novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins.
O governo ainda não tem perspectiva de custo para a implementação. A ideia é que empresas e Fisco devem fazer investimentos para interligar os sistemas. Existem outras dúvidas no meio empresarial, como se a responsabilização no atraso da arrecadação será do sistema financeiro ou das empresas
cidadãos quanto à carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços.
Além disso, o projeto aprovado tornará mais clara a tributação incidente nos serviços prestados pelo setor financeiro.
Uma inovação, que contou com o apoio direto do setor bancário, é a previsão de que as empresas que tomem empréstimos possam se creditar dos tributos das operações de crédito. Isso tem potencial de reduzir os custos das empresas com empréstimos e o preço dos bens e serviços.
O setor bancário apoia a criação do split payment, que contribuirá para induzir a não cumulatividade plena do novo sistema tributário, com potencial de permitir creditar rapidamente às empresas os tributos pagos em todo o processo produtivo de bens e serviços. Nesse sentido, estamos prontos a dialogar da melhor forma possível sobre os pontos ainda pendentes de regulamentação, como o custeio do desenvolvimento do sistema, a remuneração pela prestação do serviço de arrecadação, limites de responsabilização, prazo de implementação e outras questões técnicas, operacionais e de segurança, que serão naturalmente tratadas para viabilizar o split payment.” (NIVALDO SOUZA/FOLHAPRESS)
