Rede social X (antigo Twitter) é alvo de restrições em 37 países desde 2015
A rede social X de Elon Musk é alvo de restrições ou investigações por 37 países, desde 2015, segundo a Verdict, uma marca de propriedade da consultoria GlobalData. “A abordagem de Musk em relação à liberdade de expressão está cada vez mais em desacordo com as regras dos países democráticos. A UE abriu uma investigação a respeito do X, Meta e TikTok por violar a Lei de Serviços Digitais”, disse Laura Petrone, analista sênior da GlobalData. “Esta é uma tentativa de Bruxelas e de outros países como o Reino Unido de responsabilizar as empresas de mídia social pelo conteúdo que publicam em suas plataformas e garantir uma internet segura para os usuários mais vulneráveis.”
Segundo ela, as medidas de restrições adotadas pelos países ganharam ainda mais força depois que Musk, ao assumir o então Twitter – agora X – em outubro de 2022, decidiu demitir quase metade dos funcionários da plataforma, incluindo muitos dos moderadores de conteúdo terceirizados que rastreavam abusos.
“À medida que o X relaxa suas políticas de moderação, casos como do Brasil [com o Supremo Tribunal Federal] se tornarão mais comuns. O grande dilema para cada país é decidir qual é o nível mínimo de moderação exigido das empresas de mídia social e quais são os limites entre moderação e censura”, afirma Petrone.
O X é proibido desde 2009 na China e Irã, portanto antes de Elon Musk comprar o Twitter. Já a Rússia decidiu proibir a rede em 2022. Além desses países, Coreia do Norte, Turcomenistão e Mianmar proíbem a atuação da rede social de Musk.
De acordo com o Verdict, 46 governos já impuseram restrições às mídias sociais ou aplicativos de mensagens, com uma média de 13 casos por ano. Essas medidas ocorreram principalmente durante períodos de turbulência política.
Alexandre de Moraes X Elon Musk
Nesta semana, o perfil do Supremo Tribunal federal (STF) no X publicou uma intimação dirigida a Elon Musk, marcando o empresário e o perfil de relações com governos da empresa. De acordo com o documento, o bilionário deveria indicar, em 24 horas, o nome e a qualificação do novo representante legal do X Brasil, sob pena de imediata suspensão das atividades do antigo Twitter, até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas. Musk não cumpriu a ordem judicial.
Na tarde desta sexta-feira (30/08), Alexandre de Moraes suspendeu a rede social X no Brasil de forma imediata, completa e integral em todo o território nacional, até que todas as ordens judiciais relativas à empresa sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado representante em território nacional.
A ação do STF veio depois de o X anunciar o fechamento de seu escritório no Brasil. O comunicado foi feito também por um post na própria rede social. Pelo perfil de relações com governos do X, a empresa culpou Alexandre de Moraes, ministro do Supremo, pela decisão. Segundo a postagem, o ministro teria ameaçado prender o representante legal do X no Brasil.
No dia 15 de agosto, o ministro também havia decidido aumentar de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social de Elon Musk, por descumprimento de decisão judicial.
O caso trata de uma determinação de Moraes para que o X bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida. O senador havia sido alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
